O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que pode transformar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo modelo, atualmente em fase de consulta pública, prevê a possibilidade de tirar a habilitação sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, tornando o procedimento mais acessível e menos oneroso para os futuros condutores.
De acordo com o texto, qualquer cidadão com 18 anos ou mais, alfabetizado e portando documento de identidade e CPF, poderá iniciar o pedido de habilitação. A abertura do processo poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo do Detran de cada estado, ou ainda de forma presencial. Todo o acompanhamento do processo ficará disponível on-line, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Uma das principais mudanças está na parte teórica. O curso deixa de ser exclusivo das autoescolas, permitindo que o candidato escolha onde e como estudar — presencialmente, on-line ou em formato híbrido. Além das autoescolas tradicionais, será possível optar por cursos do próprio Ministério dos Transportes, escolas públicas de trânsito ou outras instituições credenciadas.
A obrigatoriedade das 45 horas mínimas de aula também deixará de existir. Cada aluno poderá definir seu ritmo e método de aprendizado. Após concluir os estudos, será necessário comparecer ao Detran para a coleta biométrica, que inclui foto, digitais e assinatura, garantindo a identificação do candidato durante as provas.
Os exames médico e psicológico permanecem obrigatórios e deverão ser realizados em clínicas credenciadas pelo Detran. Na parte prática, o governo propõe extinguir a exigência das 20 horas mínimas de aula. Assim, o candidato terá liberdade para escolher como se preparar: poderá treinar com um instrutor credenciado contratado individualmente e até utilizar o próprio veículo durante as aulas.
A prova teórica continuará sendo uma etapa obrigatória e deverá ser agendada junto ao Detran. Dependendo da estrutura disponível em cada estado, o exame poderá ser realizado on-line ou presencialmente. Para aprovação, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões.
Já a avaliação prática seguirá o modelo atual, com pontuação inicial de 100 pontos e aprovação para quem mantiver no mínimo 90. Caso o candidato seja reprovado, poderá remarcar a prova e tentar novamente.
Os aprovados na etapa prática receberão a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Embora as taxas continuem sob responsabilidade dos Detrans estaduais, a expectativa do governo é que o novo formato reduza em até 80% o custo total para a obtenção da CNH, tornando o processo mais simples, flexível e econômico.
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